A decisão do governo brasileiro de retomar o imposto de importação sobre painéis solares afetará 18 gigawatts (GW) em projetos da fonte de geração renovável no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Em nota divulgada nesta quinta-feira (4), a entidade afirmou que a medida anunciada no fim do ano passado coloca em risco investimentos e empregos, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes instalados no país, “que hoje produzem menos de 5% do que o mercado precisa, com preços que chegam a ser 50% mais caros do que o de produtos internacionais”.
O Brasil produz somente uma pequena parte dos equipamentos utilizados na geração solar, que já é a segunda maior fonte da matriz elétrica nacional. O módulo fotovoltaico, principal componente dos sistemas de geração, são majoritariamente importados da China.
A decisão de elevar a tributação sobre importação de módulos foi tomada, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para estimular a indústria nacional ligada à fonte solar, considerada estratégica para o país.
A Absolar estimou que o aumento do imposto irá afetar mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente, ou 18 GW, responsáveis por mais de 69 bilhões de reais em investimentos e 540 mil novos empregos.
“Entendemos que o governo federal quer desenvolver a indústria solar no Brasil e compartilhamos deste propósito. Porém, o caminho para isso não passa pelo protecionismo e aumento de impostos. Esta é a estratégia errada, como já demonstrado em diversos outros países”, disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, em nota.
“Precisamos estabelecer uma política industrial competitiva que crie novos incentivos para atrair os fabricantes ao Brasil, como financiamento diferenciado do BNDES, menos impostos para matérias-primas e maquinários industriais, compras públicas de equipamentos solares fabricados no Brasil, entre outras ações”, acrescentou.
Na ocasião do anúncio da medida, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) comemorou o retorno da tributação, afirmando que ela não afetaria os preços de mercado dos equipamentos.
A Absolar sugeriu que o governo estabeleça um prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida.
“O MDIC tomou esta medida pela promessa de fabricantes trazerem novas fábricas ao Brasil. Se isso não acontecer, a sociedade brasileira não pode pagar o preço e ser prejudicada…”, afirmou Sauaia.
A compra dos módulos solares no exterior voltou a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 10,8%, a partir de 1º de janeiro de 2024.
A energia solar fotovoltaica alcançou 37 GW em potência instalada no Brasil, equivalente a 16,3% da matriz elétrica nacional, segundo levantamento também divulgado pela Absolar nesta quinta-feira.
A capacidade instalada da fonte está concentrada principalmente em pequenas usinas de geração própria, enquadradas na modalidade “geração distribuída”, com 25,6 GW, enquanto as grandes usinas solares somam 11,4 GW.
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